Lei 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor
COMPRAS ONLINE - DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Só poderá ser realizado caso a compra seja efetuada fora da loja física, ou seja, apenas pelos meios de internet, e-commerce, telefone, ou similar no prazo de até 7 dias corridos após o recebimento do produto, independentemente da existência de vício/defeito ou não no produto.
A MAMAconstru, marca comercial da Compensados Dourados Ltda. EPP não se responsabiliza pela insatisfação e/ou arrependimento do consumidor em relação às compras realizadas em lojas físicas. Certifique-se do que está adquirindo e, caso necessite, contate nossa equipe de vendas/suporte os colaboradores para quaisquer esclarecimentos.
PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO
Em caso de produto com vício ou defeito dentro do prazo de garantia legal, o consumidor poderá entrar em contato com nossa equipe de atendimento pelos canais disponíveis em nosso site. Prestaremos todas as orientações necessárias para a solução do problema, inclusive quanto ao encaminhamento para a assistência técnica autorizada do fabricante, quando aplicável, observadas as disposições do art. 18 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
TROCA DE COMPRA DE PRODUTO SEM VÍCIO OU DEFEITO
Para os produtos que não apresentem vícios ou defeitos após a compra, será liberalidade da MAMAconstru, marca comercial da Compensados Dourados Ltda. EPP realizar a troca. Para que a solicitação de troca da compra, por mera liberalidade, seja atendida, será realizada conferência do produto quanto às suas condições, sendo necessária a observância concomitante dos seguintes requisitos:
1 - O produto deverá estar lacrado e com sua embalagem original do fabricante inviolada, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios e sem conter sinais de uso;
2 - É necessário que o consumidor e titular da compra apresente documento fiscal (DANFE, NFC-e), documento pessoal com foto, caso a pessoa não seja o titular da compra apresentar declaração de autorização da troca assinada pelo titular. (c) venda ter sido realizado em período não superior a 60 (sessenta) dias, após a checagem, se tudo estiver correto, a solicitação poderá ser
atendida. Sem os documentos listados e condições acima, nenhum produto será trocado ou devolvido.
CONDIÇÕES GERAIS
A MAMAconstru, marca comercial da Compensados Dourados Ltda. EPP recomenda a conferência do pedido, no ato da entrega, bem como se os produtos foram entregues em suas embalagens originais, devidamente lacradas, não será realizado a troca de produtos personalizados, também não nos responsabilizamos por devoluções de sobras metragem de pisos, argamassas, rejuntes. Portanto certifique-se que sua compra está sendo devidamente adequada a quantidade necessária para sua obra.